Dia das Crianças. O que há para comemorar?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança é um tratado adotado pela Assembleia das Nações Unidas, assinado em 20 de Novembro de 1959 e ratificado pelo Brasil, que definiu as bases para proteção e integridade das crianças em todo o mundo.

Essa data é também a data oficial, reconhecida pela ONU, como o Dia Mundial da Criança. Porém, cada país acabou adotando uma data diferente para comemorar o dia das crianças, geralmente associando com algum outro fato comemorativo, comercial ou religioso.

No Brasil, na década de 1920, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de “criar” o dia das crianças. Os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a “Semana do Bebê Robusto” e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A estratégia deu certo, pois desde então o Dia das Crianças é comemorado com muitos presentes.

Porém, o que é preciso destacar aqui é o fato de que, apesar de haver uma Declaração Universal dos Direitos da Criança, e a nossa constituição, em seu capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso, determinar que:

Artigo 227
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

o que vemos, na prática, é um total descaso com as nossas crianças, isso para não nos alongarmos em outras áreas (idosos, deficientes físicos, etc).

A imprensa tem noticiado e mostrado, regularmente, o estado precário de atendimento à saúde pública, desde as maternidades até pronto socorros públicos. Faltam médicos, faltam leitos, temos hospitais lotados e mal aparelhados.

As escolas ainda são as mesmas de séculos atrás, com as mesmas estruturas físicas (ou a falta delas), recebendo parcos recursos para aparelhamento tecnológico, com professores mal pagos, despreparados e, mesmo assim ainda são verdadeiros heróis sem reconhecimento que fazem milagres para alfabetizar e dar alguma esperança para as nossas crianças. E estou falando aqui das escolas em uma grande cidade como São Paulo. Se sairmos para o interior e outros estados mais pobres do nordeste, a coisa é muito mais sofrível. São escolas sem acabamento, muitas delas sem cadeiras suficientes para todos, alunos sentados no chão, com banheiros interditados, sem merenda escolar, muitas delas a quilômetros de distância para que todos tenham acesso, sem transporte público seguro e decente, etc.

Até aí é fácil entender o porquê do não interesse em investir na educação das nossas crianças: povo educado é povo que pensa e povo que pensa é perigoso para o sistema!

Faço uma reflexão aqui, muito preocupante: o nível escolar vem caindo ano após ano, apesar de algumas pesquisas mascaradas mostrarem que os nossos alunos estão cada vez melhores. Hoje o aluno vai até a quinta série, mesmo que não tenha sido alfabetizado. As redações nos vestibulares mostram cada vez mais o quanto nossos jovens não sabem escrever e não conseguem concatenar ideias e desenvolver um tema!

A pergunta que fica é: como serão nossos futuros engenheiros, médicos, advogados, pensadores, filósofos (se é que os teremos!)?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança ainda reza que “toda criança tem direito à saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas e à mãe devem ser proporcionados cuidados e proteção especiais, incluindo cuidados médicos antes e depois do parto”. Há necessidade de se comentar alguma coisa mais neste ítem? Quem le jornal ou asssite alguns jornais televisivos pode concluir o quanto a realidade passa longe desses princípios!

Em um outro ítem, a Declaração Universal diz que “toda criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, abandono, crueldade e exploração. Não deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educação, o seu desenvolvimento e a sua saúde mental ou moral”.

Neste princípio, a realidade é mais chocante ainda! Basta uma saída pelos grandes centros para vermos crianças abandonadas, pedindo esmolas, lavando parabrisas e tentando fazer alguma coisa nos cruzamentos de grandes avenidas, muitas delas drogadas!

Reportagens têm, constantemente, denunciado a exploração de trabalho infantil, mostrando crianças trabalhando em fornos para queima de carvão, em trabalhos agrícolas e outras atividades perigosas para a saúde física e mental delas!

Se continuarmos escrevendo, este post se tornaria imenso, mostrando o quanto nossas crianças estão jogadas à própria sorte, sem proteção da família e o estado. Apesar de algumas medidas governamentais no sentido de tentar proporcionar saúde, alimentação, educação e segurança, é muito pouco o que se tem feito em nosso país. E isso vem de longa data, não é de governos recentes apenas.

Assim, neste Dia da Criança, deixo aqui esta reflexão e preocupação em relação às nossas crianças. Pouco tem sido feito para garantirmos o futuro desta nação, com um povo cada vez mais alienado, sem consciência política, sem atitude para promover mudanças ….

Assim, o que há para se comemorar? Enquanto todas as nossas crianças não forem atendidas em todas as necessidades promovidas pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, não vejo muita razão em comemorar. A não ser pelo lado comercial da data, que deve ser muito boa para fabricantes e comerciantes de brinquedos.

Até quando, Brasil?

Para quem tiver curiosidade em conhecer a íntegra da Declaração Universal dos Direitos da Criança, acesse este link:

http://www.redeandibrasil.org.br/eca/biblioteca/legislacao/declaracao-universal-dos-direitos-da-crianca/

By Joemir Rosa.

Eleições sem senso de humor (a volta da censura)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está preocupado, pois entendeu que satirizar um candidato na TV gera desigualdade no processo eleitoral. Ufa! Agora os indefesos candidatos já podem respirar aliviados e se concentrarem na campanha em que, na mesma TV, durante a propaganda eleitoral gratuita, um terá 10 minutos a mais que o outro para expor suas ideias. Isso sim é democrático, igualitário e … droga! … aqui caberia uma piada, mas não posso fazê-la.

Agora é contra a lei ridicularizar o candidato. Então, lembre-se: por mais ridículo que ele seja, guarde segredo.

Exemplo: Ainda que Collor ridiculamente ligue pra casa de um jornalista o ameaçando de agressão, por mais tentador que seja não mire sua lupa cômica nisso. Ele é candidato, e candidato aqui não fica exposto, fica blindado. O TSE nao é o feirante japonês que deixa a mercadoria exposta para que possamos apalpar e cheirar antes de levar. Ele é o coreano do Paraguai que a deixa na vitrine. Você não toca, não cheira. Apenas paga. Quando chegar em casa, reze antes de abrir a caixa.

E a discussão se essa censura é ou não constitucional? Tenho fé que em breve teremos uma resposta sensata. Logo após eles chegarem à conclusão de outra discussão que há anos os perturbam: afinal, o fogo é ou não quente?

O humorista pega a verdade e a exagera. Ao contrário do político, a verdade é imprescindível para o sucesso de seu trabalho. E esse é o problema. Num país onde culturalmente é bonito lucrar com a mentira, a verdade não diverte. Assusta. Indigna.

Onde já se viu um coronel permitir que manguem de sua cara em sua província? Então censuremos! Por isso, recentemente, tivemos imprensa brasileira censurada, jornalista estrangeiro expulso, repórter agredida e agora, humorista amordaçado. É melhor que o Estado defina o que pode ou não ser passado para o público, assim o público continua passando o que interessa para o Estado.

Aristófanes, pai da comédia antiga, exercia abertamente sua função de fazer o público rir, criticando instituições políticas e seus representantes. Se fosse brasileiro, hoje, Aristófanes não poderia realizar seu ofício. A visão democrática do TSE está mais atrasada que a da Grécia de 400 a.C.

Henri Bergson, filósofo francês, afirmou que “não há comicidade fora daquilo que é propriamente humano. Comicidade dirige-se à inteligência pura”. Filosoficamente, o pessoal do TSE não é humano, nem inteligente o bastante para compreender o que foi escrito há quase um século atrás.

Freud, pai da psicanálise, entendeu que “rir estrondosamente, satirizar personagens e acontecimentos fazem parte da nossa experiência cotidiana e é crucial pra nossa condição humana”. Um século depois, temos uma lei que impede a manifestação do cômico num evento tão importante pra sociedade como a eleição. Psicossocialmente falando, a democracia brasileira encontra-se retardada.

Estudos observam que primatas riem de boca aberta para manifestar raiva e hostilidade. A evolução preservou o instinto do riso no ser humano para que fosse a válvula de escape substituta à agressão física. A lei eleitoral quer abafar o instinto compulsivo da piada e do riso (e sabe lá Deus aonde isso vai poder explodir). Biologicamente, eles estão forçando um passo atrás na escala evolutiva.

Enquanto o Brasil se orgulha de dialogar com países desenvolvidos o suficiente para que nenhuma forma de comunicação seja restrita, a gente fica aqui rindo das imitações de Silvio Santos, porque é o que se pode fazer no momento. Claro, enquanto o Silvio Santos não for candidato.

Muito político faz chorar. Com a mesma matéria-prima o humorista faz rir. Para o TSE a segunda opção é uma ameaça e precisa ser contida.

A liberdade de expressão aqui tem o mesmo conceito de liberdade do zoológico. Faça e fale o que quiser. Você é livre! Desde que não passe os limites da sua jaula.

Não me multem, por favor. Isso não foi uma piada!

By Danilo Gentili, comediante stand-up e repórter do CQC da Band.

Exclusão social

Apesar de ser uma cidadã brasileira, tenho consciência de que a Constituição  deste país não me abrange, posto que só tenho obrigações, tais como: pagar impostos, tributos, e ser qualificada como “classe média”. Quanto aos direitos, esses são privilégio dos excluídos.

Este país não me deu educação, saúde, segurança – princípios fundamentais consagrados na “Carta Magna”.

Educação? Se estudei foi às custas do trabalho de meus pais que, embora de origem humilde, tiveram o bom senso de limitar o número de filhos ao poder aquisitivo correspondente ao orçamento familiar.

Saúde pública é coisa que conheço apenas de televisão e jornal pois, sempre que necessitei, socorri-me dos planos particulares, também custeados pelo trabalho de meus pais e, posteriormente, pelo meu próprio.

Segurança? Isso é utopia. Direitos humanos só para aqueles que, anteriormente à era “politicamente correta” eram qualificados como marginais. Nós, os pobres mortais, não temos direitos humanos e sim, o dever de permanecer trancafiados em nossas casas e apartamentos, pagando “módicas” taxas de condomínio que incluem portões, câmeras internas e demais sistemas de proteção que nos são impingidos a título da ilusória sensação de segurança.

Tudo o que as autoridades legitimamente constituídas, às quais é constitucionalmente outorgado o chamado “poder de polícia”, fazem por nós é divulgar o procedimento adequado a ser adotado em situações adversas: não reagir quando os “excluídos”nos agridem para apropriar-se de nossas vidas e bens materiais.

Já não tenho mais parâmetro para posicionar-me. Problema social? Como explicar o óbvio diariamente constatado: mulheres universitárias, presumivelmente “informadas”, gerando vários filhos de pais desconhecidos; mulheres “carentes” que moram em cubículos e a cada nove meses dão à luz mais um filho para passar fome e ser custeado pelos impostos dos que, de alguma forma, produzem e geram algum tipo de renda.

Ah, sim … renda, como se salário fosse renda. Paga-se imposto e até hoje não se sabe exatamente o que é esse “ser alienígena” intitulado “gasto público”.

Índio é inimputável, por disposição legal – “silvícula” – mas tem helicóptero, telefone (via satélite), acesso à internet, caminhonete importada, etc., tudo isso às custas de “arrendamento” (para exploração de pedras preciosas) em reserva indígena. E mais, arrendamento devidamente formalizado, objeto de instrumento contratual firmado por pajé! Pajé é o representante legal da tribo? Mas índio não é relativamente incapaz???

“Sem-terra” é profissão de profissionais agenciados por sindicatos organizados e ongs e tem o direito de descumprir a legislação em vigor, sob a argumentação de estarem amparados por “motivo socialmente justificável”. Com isso, inclusive, são autorizados a alienar o imóvel objeto do assentamento e, por incrível que pareça, promover queimadas, destruição de plantações, vegetação, maquinário, etc. Para eles, não há “crime ambiental”.

Quanto a mim, se deixar de pagar IPTU, Taxa de Lixo, Imposto de Transmissão e Afins, o apartamento onde moro com meu filho vai a leilão. Se cortar uma árvore serei condenada como criminosa! Pode???

Fico, então, me indagando: afinal, quais são os meus direitos? Porque, enquanto cidadã brasileira, só tenho obrigações – trabalho mais de 14 horas por dia, vou do trabalho para casa e vice-versa, contando com Deus para chegar com vida de onde saí (pior que isso estão os ateus que nem com Deus podem contar).

Meu direito é pagar, custear quem põe filho no mundo sem qualquer responsabilidade por sua criação e educação; é tentar sobreviver em uma sociedade onde o mais básico de meus direitos – o direito à vida – é totalmente ignorado … isso é justo???

Meu direito é custear estupradores, assassinos, estelionatários, seqüestradores, terroristas e traficantes que destroem famílias, aterrorizam a nossa sociedade e aniquilam quaisquer valores até então preservados (quando as palavras como honestidade e ética estavam embuídas de significado e valor a ser respeitado e preservado).

Meu direito é pagar altos salários a bandidos engravatados que, por legislarem em causa própria, estão acima da lei com suas imunidades parlamentares, suas cuecas recheadas de dinheiro, e a barriga cheia de tanta “pizza” para pelo “contribuinte” (queria saber quem foi o fdp que inventou essa palavra para mascarar os impostos!).

Os que custeio lotam os presídios e ainda rebelam-se por condições de vida melhor …  Só pode mesmo ser uma piada. Seria hilário se não fosse a realidade!!!

Por essas e outras, tenho que informar: excluída sou eu!!!!!

By uma cidadã brasileira, “contribuinte”, vítima da exclusão social que assola este país!