Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe alterações no Código de Trânsito está ganhando cada vez mais adeptos em todas as partes do país. O movimento “Não Foi Acidente” – NFA – foi criado por Rafael Baltresca, que perdeu a mãe a a irmã no dia 17/09/2011. Na ocasião, o motorista Marcos Alexandre Martins atropelou e matou a mãe e a irmã de Rafael e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Porém, testemunhas disseram que o rapaz estava totalmente embriagado.
Atualmente, a pessoa que dirige alcoolizada e mata é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). A “Lei Seca” prevê penas para motoristas que dirigem embriagados; porém, se o infrator se negar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, a acusação contra ele não terá provas (a constituição brasileira prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo).
Se o atropelador for réu primário pode pegar de 2 à 4 anos de prisão. Mas de acordo com a constituição brasileira, até 4 anos a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade, ou seja, “nada acontece com quem mata no trânsito brasileiro”.
O objetivo do movimento é mudar as leis brasileiras que deixam impunes os responsáveis por tantas vítimas de acidentes causados por quem dirige alcoolizado. O Brasil gasta cerca de oito bilhões por ano com 40 mil acidentados, sendo 40% decorrentes de álcool na direção. Rafael deseja que esta “guerra civil” termine com a ajuda de campanhas educativas, mais fiscalização e medidas severas para os autores dos crimes. O projeto pretende que se aumente a pena (de 5 a 9 anos de reclusão), caso se prove que o motorista estava dirigindo embriagado.
De acordo com Rafael Baltresca, a partir do momento que a pessoa bebe e toma a direção de um carro, o acidente já começou. “Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não param pra pensar nas consequências”.
O projeto de lei prevê que o exame de sangue ou bafômetro não seja mais necessário, mas que a averiguação do estado de embriaguez seja feita com análise clínica de um médico legista ou um agente que goze de fé pública. Nesses casos, o condutor poderia solicitar o exame de bafômetro para sua defesa, caso queira.
As alterações previstas pelo projeto ainda mencionam que o crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém a pena seria aumentada caso a embriaguez fosse comprovada, de 5 a 9 anos de prisão, e mesmo que não haja mortes, a pena por dirigir embriagado seria aumentada.
O movimento Não Foi Acidente já teve a adesão de mais de 530.000 pessoas, entre elas grandes personalidades artísticas e de vários veículos de comunicação. Para se tornar lei, o projeto precisa de 1.300.000 assinaturas. Todos nós podemos ajudar a reduzir esse número absurdo de acidentes todos os dias em nossas cidades. Bastam dois passos:
1) Assine a petição, clicando no link abaixo:
http://naofoiacidente.org/site/assine.
2) Espalhe esta ideia, compartilhando este post ou enviando a amigos o endereço da petição (acima).
Vamos votar a favor da VIDA e contra a impunidade.
Para conhecer melhor e fazer parte desta ação que visa a proteção da vida humana, acesse: www.naofoiacidente.org.
By Joemir Rosa.
Demodelando 