Dia das Crianças. O que há para comemorar?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança é um tratado adotado pela Assembleia das Nações Unidas, assinado em 20 de Novembro de 1959 e ratificado pelo Brasil, que definiu as bases para proteção e integridade das crianças em todo o mundo.

Essa data é também a data oficial, reconhecida pela ONU, como o Dia Mundial da Criança. Porém, cada país acabou adotando uma data diferente para comemorar o dia das crianças, geralmente associando com algum outro fato comemorativo, comercial ou religioso.

No Brasil, na década de 1920, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de “criar” o dia das crianças. Os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a “Semana do Bebê Robusto” e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A estratégia deu certo, pois desde então o Dia das Crianças é comemorado com muitos presentes.

Porém, o que é preciso destacar aqui é o fato de que, apesar de haver uma Declaração Universal dos Direitos da Criança, e a nossa constituição, em seu capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso, determinar que:

Artigo 227
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

o que vemos, na prática, é um total descaso com as nossas crianças, isso para não nos alongarmos em outras áreas (idosos, deficientes físicos, etc).

A imprensa tem noticiado e mostrado, regularmente, o estado precário de atendimento à saúde pública, desde as maternidades até pronto socorros públicos. Faltam médicos, faltam leitos, temos hospitais lotados e mal aparelhados.

As escolas ainda são as mesmas de séculos atrás, com as mesmas estruturas físicas (ou a falta delas), recebendo parcos recursos para aparelhamento tecnológico, com professores mal pagos, despreparados e, mesmo assim ainda são verdadeiros heróis sem reconhecimento que fazem milagres para alfabetizar e dar alguma esperança para as nossas crianças. E estou falando aqui das escolas em uma grande cidade como São Paulo. Se sairmos para o interior e outros estados mais pobres do nordeste, a coisa é muito mais sofrível. São escolas sem acabamento, muitas delas sem cadeiras suficientes para todos, alunos sentados no chão, com banheiros interditados, sem merenda escolar, muitas delas a quilômetros de distância para que todos tenham acesso, sem transporte público seguro e decente, etc.

Até aí é fácil entender o porquê do não interesse em investir na educação das nossas crianças: povo educado é povo que pensa e povo que pensa é perigoso para o sistema!

Faço uma reflexão aqui, muito preocupante: o nível escolar vem caindo ano após ano, apesar de algumas pesquisas mascaradas mostrarem que os nossos alunos estão cada vez melhores. Hoje o aluno vai até a quinta série, mesmo que não tenha sido alfabetizado. As redações nos vestibulares mostram cada vez mais o quanto nossos jovens não sabem escrever e não conseguem concatenar ideias e desenvolver um tema!

A pergunta que fica é: como serão nossos futuros engenheiros, médicos, advogados, pensadores, filósofos (se é que os teremos!)?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança ainda reza que “toda criança tem direito à saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas e à mãe devem ser proporcionados cuidados e proteção especiais, incluindo cuidados médicos antes e depois do parto”. Há necessidade de se comentar alguma coisa mais neste ítem? Quem le jornal ou asssite alguns jornais televisivos pode concluir o quanto a realidade passa longe desses princípios!

Em um outro ítem, a Declaração Universal diz que “toda criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, abandono, crueldade e exploração. Não deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educação, o seu desenvolvimento e a sua saúde mental ou moral”.

Neste princípio, a realidade é mais chocante ainda! Basta uma saída pelos grandes centros para vermos crianças abandonadas, pedindo esmolas, lavando parabrisas e tentando fazer alguma coisa nos cruzamentos de grandes avenidas, muitas delas drogadas!

Reportagens têm, constantemente, denunciado a exploração de trabalho infantil, mostrando crianças trabalhando em fornos para queima de carvão, em trabalhos agrícolas e outras atividades perigosas para a saúde física e mental delas!

Se continuarmos escrevendo, este post se tornaria imenso, mostrando o quanto nossas crianças estão jogadas à própria sorte, sem proteção da família e o estado. Apesar de algumas medidas governamentais no sentido de tentar proporcionar saúde, alimentação, educação e segurança, é muito pouco o que se tem feito em nosso país. E isso vem de longa data, não é de governos recentes apenas.

Assim, neste Dia da Criança, deixo aqui esta reflexão e preocupação em relação às nossas crianças. Pouco tem sido feito para garantirmos o futuro desta nação, com um povo cada vez mais alienado, sem consciência política, sem atitude para promover mudanças ….

Assim, o que há para se comemorar? Enquanto todas as nossas crianças não forem atendidas em todas as necessidades promovidas pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, não vejo muita razão em comemorar. A não ser pelo lado comercial da data, que deve ser muito boa para fabricantes e comerciantes de brinquedos.

Até quando, Brasil?

Para quem tiver curiosidade em conhecer a íntegra da Declaração Universal dos Direitos da Criança, acesse este link:

http://www.redeandibrasil.org.br/eca/biblioteca/legislacao/declaracao-universal-dos-direitos-da-crianca/

By Joemir Rosa.

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