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Delegacias de Defesa da Mulher

Posted in Atualidade with tags , , , , , , on 25/08/2009 by Joe

Não se caleA violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. Mas, para isso, é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre é fácil.   Muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Para contornar esse problema, foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Para oferecer um espaço mais adequado e acolhedor a essas mulheres, o atendimento também é feito por profissionais do sexo feminino. Essas profissionais são especializadas em investigar crimes cometidos e orientar mulheres vítimas de violência.

Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher. Todo Distrito Policial pode receber estas queixas e, caso a vítima solicite, o caso pode ser transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher. Para que a transferência ocorra é preciso que ela seja solicitada no registro da ocorrência.

Os principais casos atendidos na Delegacia de Defesa da Mulher:

Lesão Corporal: casos de espancamento, socos, bofetões, pontapés e uso de objetos contundentes (facas, tesouras, etc.).

Estupro: relação sexual forçada por meio de violência ou ameaça; relações sexuais forçadas entre marido e mulher; com deficiente mental e com menores de 14 anos.

Atentado violento ao pudor: contato íntimo forçado, sem relação sexual.

Rapto: condução à força ou sob ameaça para algum local com a intenção de ter contato íntimo, sem completar uma relação sexual.

Ameaça: intimidação, através de palavras ou gestos, indicando a intenção de fazer algum mal.

Calúnia: falsa acusação.

Difamação: ofensa contra a honra, na presença de outras pessoas.

Injúria: ofensa, sem a presença de testemunhas.

A delegacia também atua em casos de separação de casais, pensão alimentícia, partilha de bens e busca de filhos.

É importante saber que:

– o acusado tem sempre o direito de ser defendido por um advogado. O Estado tem a obrigação de fornecer um advogado aos acusados sem recursos.

– nos casos de violência sexual (estupro, sedução, atentado violento ao pudor e rapto) a delegada orientará a vítima a pedir a punição do agressor (queixa-crime). O prazo para fazer esse pedido é de 6 meses. Sem o pedido o agressor não poderá ser punido pela lei.

– geralmente, as vítimas de violência sexual sentem-se envergonhadas ou com medo de denunciar o agressor. Para evitar constrangimento, a vítima tem o direito de pedir ao juiz para realizar as audiências do processo à portas fechadas, protegendo, assim, a sua intimidade.

Procure logo a Delegacia. Tudo o que você disser pode ser importante para denunciar a violência que você sofreu e processar o seu agressor. Não deixe o tempo passar!

Veja, nos endereços abaixo, qual a Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima:

http://www.guiamais.com.br/6/delegacias+de+defesa+da+mulher/todoslosestados/11402/index.aspx

http://www.senado.gov.br/anodamulher/sites/delegacias.asp

By Joe.

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